Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
RIPD — Art. 38, LGPD (Lei 13.709/2018)
Última atualização: 17 de março de 2026 | Versão: RIPD-v3.0
1. Identificação do Controlador e Encarregado
Controlador (Operador da Plataforma)
- Razão Social
- Serviços GW Treinamentos LTDA.
- CNPJ
- 58.526.869/0001-54
- Endereço
- Natal/RN, Brasil
- Representante Legal
- Gabriel da Câmara Weydt
Encarregado de Dados (DPO)
- Nome
- Gabriel da Câmara Weydt
- [email protected]
- Telefone
- +55 84 99197-2927
- Canal de Atendimento
- [email protected]
2. Descrição do Tratamento de Dados
2.1 Natureza do Tratamento
O RISK.OS é uma plataforma SaaS B2B de gestão de riscos psicossociais ocupacionais, que realiza coleta, processamento, armazenamento e análise de dados pessoais de colaboradores de organizações clientes, com a finalidade de cumprir obrigações regulatórias (NR-1, NR-37) e gerar relatórios de diagnóstico de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A avaliação utiliza o instrumento HSE-It (Health and Safety Executive Indicator Tool), validado cientificamente no Brasil por Lucca & Sobral (2017, Unicamp, N=2.248), sob licença Open Government Licence v3.0.
2.2 Categorias de Dados Tratados
| Categoria | Dados | Sensível? | Retenção |
|---|---|---|---|
| Cadastrais | Nome, e-mail corporativo, cargo, departamento | Não | Enquanto ativo + 5 anos |
| Demográficos | Faixa etária, gênero, tempo de empresa, turno | Parcial | Pseudonimizado — 5 anos |
| Respostas de Pesquisa | Respostas individuais ao questionário psicossocial | Sim (saúde) | Criptografado + pseudonimizado — 5 anos |
| Scores Agregados | Pontuações por dimensão, nível de risco | Não (agregado) | Enquanto relevante — 5 anos |
| Autenticação | Hash de senha, tokens de sessão, IP de acesso | Não | Sessão: 24h / Logs: 90 dias |
| Consentimento | Registro de aceite de cookies, versão da política, data | Não | 5 anos após revogação |
2.3 Titulares dos Dados
- • Colaboradores: Funcionários das organizações clientes que respondem pesquisas psicossociais
- • Gestores: Administradores organizacionais que acessam relatórios agregados
- • Consultores: Profissionais de SST que gerenciam projetos e geram relatórios
- • Leads: Visitantes que preenchem formulários de contato ou demonstração
3. Base Legal por Tipo de Dado
| Operação | Base Legal (LGPD) | Artigo | Justificativa |
|---|---|---|---|
| Cadastro de colaboradores | Execução de contrato | Art. 7, V | Necessário para prestação do serviço contratado pela organização |
| Pesquisa psicossocial | Cumprimento de obrigação legal | Art. 7, II + Art. 11, II, a | NR-1 e NR-37 exigem avaliação de riscos psicossociais ocupacionais. Instrumento HSE-It validado (OGL v3.0) e instrumentos proprietários. |
| Dados demográficos | Consentimento | Art. 7, I | Coleta opcional, com consentimento explícito do colaborador |
| Cookies analíticos | Consentimento | Art. 7, I | Opt-in explícito via banner de cookies |
| Relatórios agregados | Legítimo interesse | Art. 7, IX | Dados anonimizados por k-anonimato (threshold mínimo de 7) |
| Logs de auditoria | Cumprimento de obrigação legal | Art. 7, II | Rastreabilidade exigida por normas de segurança do trabalho |
4. Fluxo de Dados Pessoais
4.1 Diagrama do Fluxo
┌─────────────┐ ┌──────────────┐ ┌──────────────────┐
│ Colaborador │────▶│ Frontend │────▶│ Backend (API) │
│ (Titular) │ │ (Browser) │ │ (tRPC + Express)│
└─────────────┘ └──────────────┘ └────────┬─────────┘
│
┌──────────────────────────────┤
│ │
┌─────▼──────┐ ┌────────▼─────────┐
│ TiDB Cloud │ │ S3 (Arquivos) │
│ (MySQL) │ │ (Evidências) │
│ │ │ │
│ • Cadastros │ │ • Relatórios PDF │
│ • Respostas │ │ • Evidências │
│ (AES-256) │ │ • Exports │
│ • Scores │ └──────────────────┘
│ • Audit Log │
└─────────────┘
MEDIDAS DE PROTEÇÃO POR CAMADA:
[Coleta] → Consentimento granular (cookies) + Opt-in demográficos
[Transporte] → HTTPS/TLS 1.3 em todas as conexões
[Aplicação] → HMAC-SHA256 (dedupHash) para pseudonimização
→ AES-256-GCM para criptografia de respostas
→ k-anonimato (threshold ≥ 7) para relatórios
[Banco] → Criptografia at-rest (TiDB Cloud)
→ Campos sensíveis criptografados (AES-256-GCM)
[Acesso] → RBAC (5 níveis de papel)
→ Rate limiting + Account lockout
→ Audit log completo4.2 Compartilhamento de Dados
| Destinatário | Dados Compartilhados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Organização contratante | Relatórios agregados (nunca individuais) | Gestão de riscos ocupacionais | Execução de contrato |
| Consultor SST | Dados de projeto + relatórios | Prestação de serviço técnico | Execução de contrato |
| Suboperadores (ver lista) | Conforme necessidade técnica | Infraestrutura e serviços | Legítimo interesse |
5. Análise de Necessidade e Proporcionalidade
5.1 Necessidade
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis relacionados à saúde ocupacional, é estritamente necessário para:
- • Cumprimento das NR-1 e NR-37, que exigem avaliação de riscos psicossociais
- • Geração de diagnósticos que permitam ações preventivas no ambiente de trabalho
- • Rastreabilidade documental exigida por fiscalização trabalhista
5.2 Proporcionalidade
O sistema implementa o princípio da minimização de dados:
- • Pseudonimização: Respostas são desvinculadas da identidade via HMAC-SHA256
- • k-Anonimato: Relatórios só são liberados com mínimo de 7 respostas
- • Criptografia: Respostas individuais criptografadas com AES-256-GCM
- • Dados opcionais: Demográficos são coletados apenas com consentimento explícito
- • Retenção limitada: Dados pessoais retidos por no máximo 5 anos
6. Análise de Riscos
| Risco | Probabilidade | Impacto | Nível | Mitigação |
|---|---|---|---|---|
| Acesso não autorizado ao banco | Baixa | Alto | Médio | Criptografia AES-256-GCM + RBAC + audit log |
| Reidentificação de respondentes | Muito baixa | Alto | Baixo | HMAC pseudonimização + k-anonimato (≥7) + sem userId |
| Vazamento de dados sensíveis | Baixa | Crítico | Médio | CSP headers + TLS + criptografia campo a campo + minimização |
| Uso indevido por gestor (assédio) | Baixa | Alto | Médio | Relatórios apenas agregados + threshold + sem acesso individual |
| Perda de dados | Muito baixa | Médio | Baixo | TiDB Cloud com replicação + S3 com redundância |
| Transferência internacional irregular | Média | Médio | Médio | Cláusulas contratuais padrão + DPA com suboperadores |
7. Medidas de Mitigação Implementadas
Pseudonimização (HMAC-SHA256)
ImplementadoRespostas de pesquisa desvinculadas da identidade do respondente via hash irreversível. userId não é armazenado nas respostas.
Criptografia AES-256-GCM
ImplementadoCampo answers criptografado com IV aleatório por registro. Chave derivada via PBKDF2 (100k iterações).
k-Anonimato (threshold ≥ 7)
ImplementadoRelatórios agregados só são liberados quando o número de respostas atinge o threshold mínimo configurável.
RBAC (5 níveis)
ImplementadoControle de acesso baseado em papéis: Superadmin, Consultor, Corporate Admin, Org Manager, Colaborador.
Content Security Policy (CSP)
ImplementadoMeta tag CSP restringindo scripts, estilos, imagens, fontes e conexões a domínios autorizados.
Consentimento Granular
ImplementadoBanner de cookies com opção 'Apenas essenciais' vs 'Aceitar todos'. Analytics só após opt-in explícito.
Audit Log Completo
ImplementadoRegistro de todas as ações administrativas, solicitações LGPD e alterações de dados com timestamp e ator.
Rate Limiting + Account Lockout
ImplementadoProteção contra brute force com bloqueio progressivo de conta após tentativas falhas.
Direitos do Titular (Art. 18)
ImplementadoPainel de privacidade com exportação de dados, revogação de consentimento e solicitação de exclusão.
TLS 1.3 em Trânsito
ImplementadoTodas as conexões entre cliente, servidor e banco de dados são criptografadas via HTTPS/TLS.
8. Direitos dos Titulares
O RISK.OS implementa mecanismos técnicos para exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
| Direito | Artigo | Implementação | Canal |
|---|---|---|---|
| Confirmação e acesso | Art. 18, I-II | Exportação JSON via painel de privacidade | Configurações → Privacidade |
| Correção | Art. 18, III | Edição de perfil pelo próprio titular | Configurações → Perfil |
| Anonimização | Art. 18, IV | Respostas já pseudonimizadas por padrão | Automático |
| Portabilidade | Art. 18, V | Download JSON estruturado com todos os dados | Configurações → Privacidade |
| Eliminação | Art. 18, VI | Solicitação via painel + processamento em até 15 dias úteis | Configurações → Privacidade |
| Revogação de consentimento | Art. 8, §5 | Botão de revogação com efeito imediato | Configurações → Privacidade |
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns suboperadores do RISK.OS processam dados em servidores localizados fora do Brasil (EUA). As transferências são realizadas com base no Art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (Regulamento de Transferências Internacionais), utilizando as seguintes salvaguardas:
- • Cláusulas-padrão contratuais (Art. 33, II, "b" LGPD / Art. 4º Res. 19/2024) com cada suboperador internacional
- • Data Processing Agreements (DPAs) formalizados com obrigações equivalentes
- • Certificações de segurança dos provedores (SOC 2, ISO 27001, PCI DSS)
- • Criptografia em trânsito e em repouso para todos os dados transferidos
Nota: Os EUA não possuem, até a presente data, decisão de adequação pela ANPD. Para suboperadores sediados nos EUA (TiDB Cloud, AWS, Stripe, Manus, hCaptcha), utilizamos cláusulas-padrão contratuais como mecanismo de transferência, conforme Art. 4º da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
A lista completa de suboperadores e suas localizações está disponível em Lista de Suboperadores.
10. Parecer e Recomendações
Parecer Técnico
Com base na análise realizada, o tratamento de dados pessoais pelo RISK.OS apresenta nível de risco residual médio-baixo, considerando as medidas técnicas e organizacionais implementadas. O sistema demonstra conformidade substancial com os princípios da LGPD, particularmente nos aspectos de minimização, pseudonimização e segurança.
Recomendações
- 1. [CONCLUÍDO] DPO nomeado: Gabriel da Câmara Weydt ([email protected])
- 2. [CONCLUÍDO] DPAs formalizados com todos os suboperadores listados
- 3. Implementar programa de treinamento em proteção de dados para a equipe
- 4. [CONCLUÍDO] Revisão periódica estabelecida: anual ou a cada mudança significativa. Próxima revisão: março de 2027
- 5. Obter certificação ISO 27001 ou SOC 2 Type II para o ambiente de produção
- 6. Realizar testes de penetração periódicos (pentest) no ambiente
Assinaturas
Gabriel da Câmara Weydt
Responsável Técnico e Representante Legal — RISK.OS
Gabriel da Câmara Weydt
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Data de elaboração: 17 de março de 2026 | Próxima revisão prevista: Março de 2027
