Termos de Uso
Última atualização: 21 de fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o RISK.OS ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a GW Consultoria ("Empresa").
2. Descrição do Serviço
O RISK.OS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de riscos psicossociais que oferece: instrumentos de avaliação validados (NR-1 e NR-37 Offshore), inventário de riscos com triangulação de evidências, planos de ação com acompanhamento Gantt, relatórios PDF profissionais, consulta NTEP, certificados GRO e ferramentas de compliance regulatório.
3. Cadastro e Conta
3.1 O acesso à Plataforma requer cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.
3.2 Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3 Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança.
3.4 A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados à gestão de riscos psicossociais. É expressamente proibido:
5. Planos e Pagamento
5.1 A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidade. Os preços e condições estão disponíveis na página de Planos.
5.2 Os pagamentos são processados pelo Stripe, Inc. e estão sujeitos aos termos de serviço do Stripe.
5.3 As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
5.4 O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo Portal de Assinatura, com efeito ao final do período vigente.
5.5 Garantia de Satisfação (30 dias). Para novas assinaturas, o Usuário poderá solicitar reembolso integral no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a ativação, mediante solicitação por e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (+55 84 99197-2927). O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Esta garantia aplica-se exclusivamente à primeira assinatura do Usuário.
5.6 Após o período de garantia, não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante o período de vigência da assinatura.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logos, ícones, instrumentos de avaliação e algoritmos de scoring, é de propriedade exclusiva da GW Consultoria ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
Os relatórios gerados pela Plataforma podem ser utilizados pelo Usuário para fins profissionais, desde que mantida a atribuição ao RISK.OS. A reprodução, distribuição ou modificação do software é expressamente proibida.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A Empresa não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
7.2 Os instrumentos de avaliação e relatórios são ferramentas de apoio à decisão e não substituem avaliação profissional especializada em saúde ocupacional, psicologia ou medicina do trabalho.
7.3 A responsabilidade total da Empresa, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.
7.4 A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nos relatórios gerados pela Plataforma.
7.5 A Plataforma não constitui consultoria jurídica, médica ou psicológica. Os resultados e relatórios são ferramentas de apoio à gestão e não garantem conformidade regulatória automática. A conformidade depende da implementação e gestão adequada pelo cliente.
7.6 Os resultados das pesquisas são apresentados de forma agregada e pseudonimizada (k-anonimato). A Plataforma não identifica individualmente os respondentes perante o empregador.
8. Disponibilidade e Suporte
A Empresa empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99,5%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. O suporte técnico é prestado via e-mail e WhatsApp em horário comercial (seg-sex, 9h-18h BRT).
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos a qualquer momento. O Usuário pode cancelar sua conta nas Configurações da Plataforma. A Empresa pode suspender ou encerrar contas por violação destes termos, mediante notificação prévia de 30 dias, exceto em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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